Quinta-feira
27 de Janeiro de 2022 - 

CONTROLE DE PROCESSOS

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Comissão de Transparência das Eleições reforça papel da Justiça Eleitoral na democracia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a contar, a partir de setembro de 2021, com a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), um órgão voltado a ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. A CTE foi instituída pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, por meio da Portaria TSE nº 578/2021. Com a comissão, o TSE aumentou a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, o que contribui para resguardar a credibilidade e a integridade das eleições. A composição da Comissão de Transparência das Eleições consta da Portaria TSE nº 579/2021. Segundo as portarias, a Comissão atuará em duas etapas. A primeira é voltada a análise do plano de ação do TSE para ampliar a transparência do processo eleitoral. A segunda se destina a acompanhar e fiscalizar todas as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência na atuação da Justiça Eleitoral. A instituição da CTE reforçou, ainda mais, o compromisso do Tribunal com a democracia e com a realização de eleições seguras, legítimas e plenamente fiscalizadas por representantes de persos segmentos da sociedade. Os integrantes da comissão já se reuniram três vezes desde então. É preciso destacar que os componentes da comissão têm amplo acesso à documentação referente ao processo eleitoral e contato com as áreas técnicas do Tribunal que trabalham no desenvolvimento dos sistemas que serão utilizados nas Eleições de 2022. Para o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a comissão terá um papel importantíssimo não apenas nas eleições deste ano como na história da democracia brasileira. Comissão composta por representantes de persos segmentos sociais A Comissão de Transparência das Eleições congrega especialistas de diferentes instituições e setores da sociedade. Fazem parte da comissão o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU); o general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, representando as Forças Armadas; a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciana Diniz Nepomuceno; o perito criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal; e o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, como representante do Ministério Público Eleitoral (MPE). Integram também a comissão os seguintes especialistas em Tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil: André Luís de Medeiros Santos, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Bruno de Carvalho Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP); Roberto Alves Gallo Filho, doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ana Carolina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio); Ana Claudia Santano, coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil. Para o perito criminal Paulo César Hermann, como a comissão é um elemento novo, as primeiras reuniões promovidas em 2021 serviram mais para debater como será o papel da CTE no processo eleitoral e para situar seus integrantes na compreensão desse processo. “Imagino que muitos tinham apenas a visão de um eleitor e não vislumbravam todas as etapas necessárias para que uma eleição brasileira venha a ocorrer”, disse ele. Encontros da CTE em 2021 e plano de ação O primeiro encontro da CTE, realizado no dia 13 de setembro, serviu como uma apresentação dos integrantes e do próprio trabalho planejado para a comissão ao longo do processo eleitoral. Na ocasião, ao dar as boas-vindas a seus componentes, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou as principais fases do processo eleitoral brasileiro, assinalando que todas podem ser fiscalizadas por instituições e representantes da sociedade. “Sempre trabalhando com boa vontade, com boa-fé e com total liberdade para sugerir aberta e livremente ações de planejamento e de acompanhamento de cada uma das etapas do processo eleitoral”, disse Barroso. No segundo encontro, realizado no dia 4 de outubro, foi apresentada aos componentes da comissão uma introdução ao plano de ação e de trabalho do grupo. Já no terceiro e último encontro de 2021, que aconteceu no dia 22 de novembro, a CTE começou a discutir a minuta do plano de ação para ampliar a transparência do processo eleitoral. O plano conta com dez medidas que serão desenvolvidas ao longo de cada uma das etapas do processo eleitoral. Segundo Paulo César Hermann, a criação da comissão permite que se tenha as visões de diferentes entidades e segmentos da sociedade sobre como a transparência no processo eleitoral poderia ser aprimorada. “Em 2021 tivemos as primeiras contribuições da comissão, que ainda devem ser discutidas e talvez implementadas em 2022. Essa abertura do TSE, com a implementação da comissão, é importante, e acho que deverá ser mantida para as demais eleições”, disse o perito. Componentes da comissão em eventos do Ciclo de Transparência Em 2021, os integrantes da CTE participaram também dos primeiros eventos promovidos dentro do “Ciclo de Transparência Democrática - Eleições 2022”. Em 4 de outubro, por exemplo, estiveram presentes na abertura do ciclo, quando a Justiça Eleitoral passou a disponibilizar, faltando um ano para as eleições, os códigos-fonte dos sistemas eleitorais para a conferência pela sociedade. Participaram também do evento representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, tais como Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público, Polícia Federal, Forças Armadas, partidos políticos e universidades, entre outros. Também estiveram na abertura do ciclo autoridades eleitorais da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Idea Internacional e da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), que atuam como observadores em persas eleições nas Américas. Outro evento que compõe o Ciclo de Transparência Democrática e que contou com a presença de integrantes da comissão e de outros agentes da sociedade civil foi o Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2021), que ocorreu na segunda quinzena de novembro, na sede do TSE, em Brasília. MM/EM Tags: #TPS – Teste Público de Segurança #Transparência #Processo Eleitoral #Segurança #Comissão Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Eleições 2022: norma da propaganda eleitoral estabelece as condutas vedadas a agentes públicos Resolução sobre propaganda diz, ainda, o que é permitido e proibido no dia da eleição Seja mesário voluntário nas Eleições 2022 e contribua para a democracia Sucesso do pleito depende do trabalho de quase dois milhões de pessoas que colaboram com a Justiça Eleitoral em todo o país Confira as ações contra a desinformação efetivadas pelo TSE nos últimos anos Iniciativas abrangem programa de parcerias no combate às notícias falsas, criação da página Fato ou Boato e campanha publicitária
11/01/2022 (00:00)
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