Sábado
17 de Abril de 2021 - 

CONTROLE DE PROCESSOS

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Glossário explica atribuições dos juízes eleitorais

Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece que os juízes eleitorais são magistrados da Justiça Estadual designados pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para presidir as zonas eleitorais. Segundo o Glossário, entre as atribuições dos juízes eleitorais, estão as de cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e dos TREs. Esses juízes são titulares de zonas eleitorais e atuam como órgão singular em primeira instância, enquanto as juntas eleitorais – presididas por esses magistrados por ocasião das eleições – são os órgãos colegiados de primeira instância da Justiça Eleitoral. Entre os órgãos da Justiça Eleitoral, o juiz eleitoral é o que se encontra mais próximo do eleitor e dos candidatos locais. É ao juiz eleitoral que o cidadão deve se dirigir quando for se alistar, requerer a segunda via ou a transferência do título de eleitor, bem como resolver qualquer assunto relacionado à Justiça Eleitoral. O Glossário O serviço apresenta mais de 300 verbetes, que trazem conceitos e definições, além de referências doutrinárias e informações históricas sobre a Justiça Eleitoral e a evolução das eleições no país. As expressões jurídicas, explicadas em uma linguagem clara, são de fácil consulta pelo usuário, pois estão distribuídas em ordem alfabética. EM/LC, DM Tags: #Tribunal Superior Eleitoral #Glossário eleitoral #Juiz de Tribunal Regional Eleitoral #Juiz de Zona Eleitoral #Justiça Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Transparência: TSE conta com vários canais para garantir acesso às informações da Corte Tribunal segue o previsto na Lei de Acesso à Informação, assegurando ampla publicidade a julgamentos e atividades STF aprova lista tríplice para escolha de ministro efetivo do TSE na classe dos juristas Vaga será aberta com o término do 2º biênio do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, no dia 10 de maio. Relação será encaminhada ao presidente da República TSE inicia julgamento de pedido de deputado federal para se desligar do PSB Análise de ação declaratória de justa causa apresentada pelo deputado Rodrigo Coelho foi suspensa com o placar de 1 x 1
07/04/2021 (00:00)
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